Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 02/2023
Tipo: Proposta de Emenda a LOM
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
JOANA APARECIDA RAMOS GARCIA GRAVA;
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA;
GISELI MORAES;
Data Início: 29/08/2023
Data Final: 18/09/2023
Projeto Nº 08/2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSÉ SILVEIRA;
Data Início: 29/08/2023
Data Final: 04/09/2023
Projeto Nº 56/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 29/08/2023
Data Final: 04/09/2023
Projeto Nº 02/2023 CM
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 16/08/2023
Data Final: 29/08/2023
Projeto Nº 01/2023
Tipo: Proposta de Emenda a LOM
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 16/08/2023
Data Final: 04/09/2023
Projeto Nº 55/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 21/08/2023
Projeto Nº 54/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 53/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 52/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 51/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 50/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 49/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 48/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 21/08/2023
Projeto Nº 47/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 46/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 42/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 21/08/2023
Projeto Nº 006/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 29/08/2023
Projeto Nº 007/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 26/07/2023
Projeto Nº 45/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023
Projeto Nº 44/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023