Legislações

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Nº Lei	Tipo	Ementa	Data
010	Resolução	“Fixa para a décima nona Legislatura os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara...	28/11/2023
009	Resolução	“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista, o Programa “Parlamento Jovem” e dá...	29/09/2023
008	Resolução	Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial de Estudos para a revisão e atualização...	27/06/2023
007	Resolução	Estabelece procedimentos gerais para a participação de pessoa física nas contratações públicas e a necessidade...	14/03/2023
002	Resolução	Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de...	14/03/2023
003	Resolução	Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 no que dispõe sobre as licitações realizadas na forma...	14/03/2023
004	Resolução	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que se refere a Seção V, Capítulo...	14/03/2023
005	Resolução	Regulamenta o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de...	14/03/2023
006	Resolução	Dispõe sobre regras operacionais para padronização e vedação de marcas/produtos, no âmbito da Câmara Municipal...	14/03/2023
001	Resolução	Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 01/2010, de 09 de fevereiro de...	12/01/2023
2023	Lei Ordinária	Relatório Execução Orçamentária 2023	03/01/2023
2023	Outras Legislações	PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO DE 2023	02/01/2023
4.147/2022	Lei Ordinária	Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 (LDO)	15/12/2022
4.148/2022	Lei Ordinária	Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA)	15/12/2022
2022	Outras Legislações	Relatório Execução Orçamentária 2022	03/01/2022
2022	Outras Legislações	PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO DE 2022	02/01/2022
4.047/2021	Lei Ordinária	Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista 2022/2025	30/11/2021
4.048/2021	Lei Ordinária	Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 (LDO)	30/11/2021
4.049/2021	Lei Ordinária	Lei Orçamentaria Anual de 2022 (LOA)	30/11/2021
01/2021	Outras Legislações	PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO DE 2021	02/01/2021

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