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Câmara Municipal convida população para Audiência Pública

Audiência Pública para discussão orçamentária de 2024
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EDITAL
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/11/2023 – 18h30min
Câmara Municipal de Tupi Paulista

O Presidente da Câmara Municipal de Tupi Paulista e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições e em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais dispositivos legais aplicáveis, CONVOCAM as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos tupienses e quem mais possa interessar, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 21 de novembro de 2023, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Tupi Paulista, para discussão do Projeto de Lei nº 63, de 20 de setembro de 2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 64, de 20 de setembro de 2023, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2024 em R$ 75.600.000,00 (setenta e cinco milhões e seiscentos mil reais)”.
Tupi Paulista/SP, 08 de novembro de 2023.

Joana Aparecida Ramos Garcia Grava
Presidente

Nelson Antônio de Freitas Júnior
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento