Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 056/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 09/11/2026
Data Final: 09/11/2026
Projeto Nº 055/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 09/11/2026
Data Final: 09/11/2026
Projeto Nº 007/2026
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/11/2026
Data Final: 09/11/2026
Projeto Nº 05/2026 - CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
JOSE SILVEIRA;
MOISES CORREIA;
Data Início: 26/10/2026
Data Final: 26/10/2026
Projeto Nº 006/2026
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/10/2026
Projeto Nº 005/2026
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
JOSE MARIA BOMPADRE;
MOISES CORREIA;
Data Início: 19/10/2026
Data Final: 26/10/2026
Projeto Nº 004/2026
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
JOSE MARIA BOMPADRE;
MOISES CORREIA;
Data Início: 19/10/2026
Data Final: 26/10/2026
Projeto Nº 009/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
JOSE SILVEIRA;
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 05/10/2026
Data Final: 19/10/2026
Projeto Nº 054/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/10/2026
Data Final: 19/10/2026
Projeto Nº 053/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/10/2026
Projeto Nº 052/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/10/2026
Projeto Nº 007/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA;
Data Início: 28/09/2026
Data Final: 05/10/2026
Projeto Nº 002/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 28/09/2026
Data Final: 05/10/2026
Projeto Nº 051/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 21/09/2026
Data Final: 28/09/2026
Projeto Nº 050/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 21/09/2026
Data Final: 28/09/2026
Projeto Nº 004/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GISELI MORAES;
Data Início: 14/09/2026
Data Final: 09/11/2026
Projeto Nº 049/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 31/08/2026
Data Final: 31/08/2026
Projeto Nº 048/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 31/08/2026
Data Final: 31/08/2026
Projeto Nº 001/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
Data Início: 31/08/2026
Data Final: 14/09/2026
Projeto Nº 047/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 17/08/2026
Data Final: 17/08/2026