Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 74/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/11/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 73/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 28/10/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 15/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 28/10/2025
Projeto Nº 05/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Em tramitação
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 28/10/2025
Projeto Nº 65/2025 E ALTERAÇÕES
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/10/2025
Projeto Nº 63/2025 E ALTERAÇÕES
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/10/2025
Projeto Nº 009/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/10/2025
Projeto Nº 008/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/10/2025
Projeto Nº 72/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 13/10/2025
Data Final: 20/10/2025
Projeto Nº 04/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GISELI MORAES;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 20/10/2025
Projeto Nº 03/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GISELI MORAES;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 71/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 13/10/2025
Projeto Nº 70/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 06/10/2025
Projeto Nº 65/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Projeto Nº 64/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Projeto Nº 63/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Projeto Nº 69/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 29/09/2025
Data Final: 06/10/2025
Projeto Nº 68/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 29/09/2025
Data Final: 29/09/2025
Projeto Nº 67/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 29/09/2025
Data Final: 29/09/2025
Projeto Nº 66/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 29/09/2025
Data Final: 29/09/2025