Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº Emenda 02/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Em tramitação
Autor:
MOISES CORREIA;
Data Início: 01/09/2025
Projeto Nº 62/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 01/09/2025
Data Final: 01/09/2025
Projeto Nº 61/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 01/09/2025
Data Final: 01/09/2025
Projeto Nº 60/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 01/09/2025
Data Final: 01/09/2025
Projeto Nº 59/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/08/2025
Data Final: 01/09/2025
Projeto Nº 58/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/08/2025
Data Final: 25/08/2025
Projeto Nº 57/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/08/2025
Data Final: 25/08/2025
Projeto Nº 56/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/08/2025
Data Final: 25/08/2025
Projeto Nº 53/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 18/08/2025
Data Final: 18/08/2025
Projeto Nº 006/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/08/2025
Data Final: 25/08/2025
Projeto Nº 54/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/08/2025
Data Final: 18/08/2025
Projeto Nº 52/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/08/2025
Data Final: 11/08/2025
Projeto Nº 005/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 18/08/2025
Projeto Nº 01/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 11/08/2025
Projeto Nº 51/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 04/08/2025
Projeto Nº 50/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 04/08/2025
Projeto Nº 49/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 06/08/2025
Projeto Nº 48/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 04/08/2025
Projeto Nº 47/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 04/08/2025
Projeto Nº 46/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/08/2025
Data Final: 04/08/2025