Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 07/2024
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSÉ SILVEIRA;
Data Início: 28/08/2024
Data Final: 02/09/2024
Projeto Nº 06/2024
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOISIANY CEBER ANSELMI;
Data Início: 28/08/2024
Data Final: 02/09/2024
Projeto Nº 05/2024
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 19/08/2024
Projeto Nº 47/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 12/08/2024
Projeto Nº 46/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 45/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 44/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 43/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 42/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 41/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 40/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 39/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2024
Data Final: 26/06/2024
Projeto Nº 38/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2024
Data Final: 26/06/2024
Projeto Nº 37/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/06/2024
Data Final: 17/06/2024
Projeto Nº 36/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/06/2024
Data Final: 10/06/2024
Projeto Nº 35/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/06/2024
Data Final: 10/06/2024
Projeto Nº 005/2024
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/05/2024
Data Final: 17/06/2024
Projeto Nº 004/2024
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/05/2024
Data Final: 10/06/2024
Projeto Nº 34/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/06/2024
Data Final: 03/06/2024
Projeto Nº 33/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/06/2024
Data Final: 03/06/2024