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Nº Lei Tipo Ementa Data Link
2024 Outras Legislações

Relatório Execução Orçamentária 2024

03/01/2024
4.243/2023 Lei Ordinária

Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA)

02/01/2024
4.242/2023 Lei Ordinária

Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 (LDO)

02/01/2024
2024 Outras Legislações

PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA

EXERCÍCIO 2024

02/01/2024
2023 Lei Ordinária

Relatório Execução Orçamentária 2023

03/01/2023
2023 Outras Legislações

PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA

EXERCÍCIO DE 2023

02/01/2023
4.147/2022 Lei Ordinária

Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 (LDO)

15/12/2022
4.148/2022 Lei Ordinária

Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA)

15/12/2022
2022 Outras Legislações

Relatório Execução Orçamentária 2022

03/01/2022
2022 Outras Legislações

PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA

EXERCÍCIO DE 2022

02/01/2022
4.047/2021 Lei Ordinária

Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista 2022/2025

30/11/2021
4.048/2021 Lei Ordinária

Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 (LDO)

30/11/2021
4.049/2021 Lei Ordinária

Lei Orçamentaria Anual de 2022 (LOA)

30/11/2021
01/2021 Outras Legislações

PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA

EXERCÍCIO DE 2021

02/01/2021
3.746/2013 Lei Ordinária

Lei de Acesso a Informação - Regulamentação Local

13/12/2013
LOM Lei da Câmara

Lei Orgânica Municipal e suas Emendas.

31/03/1990