CÂMARA MUNICIPAL PUBLICA RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA), REFERENTE 4º BIMESTRE DE 2026 (JULHO E AGOSTO) DO MUNICÍPIO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO - Anexo 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA), referente ao 4º Bimestre de 2026 (Julho e Agosto) está disponível para consulta e download pela população

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Está disponível para download no site da Câmara Municipal (https://www.camaratupipta.sp.gov.br/storage/lei/6afede281dd929dbd91cf8080ebb91eb.pdf) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO - Anexo 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA), referente ao 4º Bimestre de 2026 (Julho e Agosto) da Prefeitura Municipal.

O documento traz o detalhamento da evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município de Tupi Paulista/SP nos últimos 12 meses (setembro de 2025 a agosto de 2026) e também se encontra disponível para consulta no Mural de Avisos da Câmara Municipal, localizada na Rua Dom Pedro II, n° 357, Centro.

Prefeitura de Tupi Paulista publica Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 4º Bimestre de 2026

A Câmara Municipal de Tupi Paulista disponibilizou para consulta pública e download o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), elaborado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Art. 53, Inciso I).

O relatório apresenta o comportamento das finanças municipais no período acumulado dos últimos 12 meses (setembro/2025 a agosto/2026), no qual a Receita Corrente Líquida totalizou R$ 98.143.151,57, valor superior à previsão atualizada para o exercício de 2026, estimada em R$ 92,63 milhões.

Destaques do Arrecadamento Municipal:

Receitas Correntes Totais: Alcançaram R$ 108,43 milhões nos últimos 12 meses.

Transferências Correntes: Representam a maior fatia do orçamento municipal, somando R$ 87,58 milhões, com destaques para:
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 35,01 milhões
- FUNDEB: R$ 15,85 milhões
- Cota-Parte do ICMS: R$ 14,36 milhões
- Cota-Parte do IPVA: R$ 5,38 milhões

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: A arrecadação própria gerou R$ 12,82 milhões, impulsionada pelo IPTU (R$ 4,21 milhões) e ISS (R$ 4,10 milhões).

Deduções do FUNDEB: Foram destinados R$ 10,29 milhões para a formação do fundo de educação.
Ajuste para Limites de Despesa com Pessoal: Descontadas as transferências de emendas e agentes de saúde, a RCL ajustada para cálculo do limite com pessoal ficou em R$ 93.912.971,57.