Câmara Municipal realizou audiência pública para discussão do orçamento de 2026

A Câmara Municipal de Tupi Paulista, por meio do Presidente Gilmar Ferro de Almeida e do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento José Maria Bompadre, realizou nesta quinta-feira 13/11, audiência pública para discutir as propostas orçamentárias do município para o exercício de 2025.

No uso de suas atribuições e em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais dispositivos legais aplicáveis, apresentou os para analise os  Projeto de Lei nº 63, de 11 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026 e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 64/2025, de 11 de setembro de 2025, que “Dispõe   sobre  o  Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 65, de 11 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2026 em R$ 98.900.000,00 (Noventa e oito milhões e novecentos mil reais)”., para apreciação dos presentes.

 

O prefeito municipal Dr. Juliano Guiro explanou sobre o orçamento e as metas do governo para o execicio de 2026, em seguida a chefe do setor contábil Leila Beloni o projeto orçamentário reflete a realidade das prioridades do município no próximo ano, em meio ao cenário financeiro preocupante pelos atrasos e diminuição de repasse de recursos federais e estadual, com uma preocupação quando ao crescimento da economia e investimentos. Também foi explanado sobre o planejamento e execução dos referidos recursos repassados ao Poder Legislativo e do orçamento impositivo da Câmara Municipal para distribuição de parte dos recursos via emenda dos vereadores.

Na audiência foram feitos questionamentos e sugestões pelos presentes no intuito de esclarecer as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, eis que o orçamento contempla os anseios de nossa cidade, bem como os problemas encontrados e enfrentados pelo município no seu custeio, dúvidas quanto ao repasse para as entidades e demais assuntos.

Também estiveram presentes na audiência, prefeito municipal, vereadores, assessores, representantes de entidades, imprensa local.

O Presidente da Comissão comunicou que os projetos de lei Orçamentária (LOA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO), serão analisados e encaminhados para votação nas próximas sessões ordinárias, eis que os projetos devem passar por duas votações.

A Câmara Municipal dando mais transparência e participação realizou a presente "audiencia pública" com transmissão "ao vivo" e que pode ser acessada no site institucional.