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Realização da Sessão Ordinária de 09/05/2022

Trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária de 09/05/2022
Imagem de capa da notícia: Realização da Sessão Ordinária de 09/05/2022
Foi realizada nesta segunda-feira (09/05) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 28/2022, nº 29/2022 e nº 30/2022 de autoria do Poder Executivo, que após lido foram encaminhados ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os requerimentos nº 55/2022 de autoria da vereadora Giseli Moraes, nº 56/2022 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, nº 57/2022 de autoria da vereadora Joana Grava, nº 58/2022 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva e nº 59/2022 de autoria das vereadoras Giseli Moraes e Joana Grava, passando em seguida para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 97/2022 de autoria da vereadora Terezinha Matos, nº 98/2022 e nº 99/2022 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, nº 100/2022, nº 101/2022 e nº 102/2022 de autoria da vereadora Joana Grava e nº 103/2022 de autoria da vereadora Terezinha Matos.

Na Ordem do Dia, em regime de urgência e após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 28/2022 de 28 de Abril de 2022, de autoria do Poder Executivo que “abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 09/2022 CM de 29 de Abril de 2022, de autoria da vereadora Terezinha Matos que “Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do “Colar de Girassol“ como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências”.

Também foram discutidos após parecer favorável das comissões e aprovados em 2ª votação os seguintes Projetos de Lei Complementar:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 06 DE ABRIL DE 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 118, de 10 de novembro de 2010, que reorganiza o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá providências correlatas”; APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 06 DE ABRIL DE 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.” APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Regularização de Terrenos Concedidos nos Distritos Comerciais e Industriais do Município de Tupi Paulista, há mais de 10 anos, e dá outras providências”. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 após ter os pareceres aprovados foi colocado em discussão, onde foi solicitado pelo vereador Laércio Leandro da Silva pedido de vista ao referido projeto, sendo aprovado o pedido do vereador pela maioria dos vereadores.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.

 

Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.