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Realização da Sessão Ordinária de 11/04/2022

Trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária de 11/04/2022
Imagem de capa da notícia: Realização da Sessão Ordinária de 11/04/2022
Foi realizada nesta segunda-feira (11/04) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei Complementar nº 03/2022, 04/2022 e 05/2022, Projeto de Lei nº 22/2022 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 08/2022 CM de autoria das vereadoras Terezinha Matos e Giseli Moraes, que após lido foram encaminhados ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os requerimentos nº 44/2022 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva e nº 45/2022 de autoria da vereadora Terezinha Matos, passando em seguida para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 69/2022 de autoria do vereador Láercio Leandro da Silva, nº 70/2022 e nº 71/2022 de autoria da vereadora Joisiany Ceber e nº 72/2022 de autoria da vereadora Giseli Moraes.

Na Ordem do Dia, após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de 22 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado em Tempo de Pandemia - PPIPAN, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública.” APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei nº 17/2022 de 28 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 18/2022 de 28 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 19/2022 de 28 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 21/2022 de 30 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 20/2022 de 30 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre extensão territorial urbana para fins de urbanização”.

- Projeto de Lei nº 06/2022 CM de 01 de Abril de 2022, de autoria da vereadora Joisiany Ceber que “Institui no calendário oficial do município de Tupi Paulista o mês Abril Laranja – mês de prevenção da crueldade contra animais”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de 01 de Abril de 2022, de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva queConcede “Título de Cidadão Tupiense” ao Senhor Douglas Guazzi”.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.

 
Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.