Câmara Municipal convida população para Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Tupi Paulista e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições e em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais dispositivos legais aplicáveis, CONVOCAM as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos tupienses e quem mais possa interessar, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 13 de novembro de 2025, às 19:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Tupi Paulista, para discussão do Projeto de Lei nº 063, de 11 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026 e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 64/2025, de 11 de setembro de 2025, que “Dispõe   sobre  o  Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 065, de 11 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2026 em R$ 98.900.000,00 (Noventa e oito milhões e novecentos mil reais)”.