Câmara Municipal realizou audiência pública para discussão do orçamento de 2024

A Câmara Municipal de Tupi Paulista, por meio da Presidente Joana Aparecida Ramos Garcia Grava e do vereador Nelson Antonio de Freitas Junior Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta terçaa-feira 21/11, audiência pública para discutir as propostas orçamentárias do município para o exercício de 2024.

No uso de suas atribuições e em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais dispositivos legais aplicáveis, apresentou os para analise os  Projetos de Lei nº 63/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024” e do Projeto de Lei nº 64/2023, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2024 em R$ 75.600.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil reais)”, para apreciação dos presentes.

 

Segundo o secretário de finanças Juliano Guiro o projeto orçamentário reflete a realidade das prioridades do município no próximo ano, em meio ao cenário financeiro preocupante pelos atrasos e diminuição de repasse de recursos federais e estadual, com uma preocupação quando ao crescimento da economia e investimentos. Também foi explanado sobre o planejamento e execução dos referidos recursos repassados ao Poder Legislativo e  do orçamento impositivo da Câmara Municipal para distribuição de parte dos recursos via emenda dos vereadores.

Na audiência foram feitos questionamentos e sugestões pelos presentes no intuito de esclarecer as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, eis que o orçamento contempla os anseios de nossa cidade, bem como os problemas encontrados e enfrentados pelo município no seu custeio, dúvidas quanto ao repasse para as entidades e demais assuntos.

Também estiveram presentes na audiência, vereadores, assessores, representantes de entidades, imprensa local e Secretário de Governo Juliano Guiro e a contadora Leila Beloni.

A Presidente do Legislativo Joana Grava informou que os projetos de lei Orçamentária (LOA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO), serão analisados e votados nas próximas sessões ordinárias, eis que os projetos devem passar por duas votações.