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Contas do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Tupi Paulista são julgadas regulares

O Acordão foi publicado no DOE em 20/05/2022
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Foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Tupi Paulista, exercício de 2020, sob responsabilidade do Ex-Vereador e Presidente Sidnei Sandro Mantovani. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aconteceu na sessão da 1ª Câmara de Julgamento do dia 19 de abril de 2022 e o acórdão foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de maio de 2022 (TC-003708.989.20-7).

Entre os pontos de controle, critérios e implicações examinados pelos conselheiros do TCE-SP estão as contas de gestão, repasses financeiros recebidos e devolução, quadro de pessoal, formalização das licitações, Inexigibilidade e Dispensas e atendimento à Lei Orgânica, instruções e recomendações do Tribunal de Contas.