Realização da Sessão Ordinária de 02/03/2026

Realização da Sessão Ordinária de 02/03/2026

Foi realizada nesta segunda-feira (02/03) a sessão ordinária camarária, onde foi encaminhado as comissões os seguintes Projetos de Lei:

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Vereador José Silveira, que ´´Concede Comenda com a Medalha de Ordem ao Mérito Legislativo Municipal de Tupi Paulista – SP ao Sr. Márcio Henrique Garcia Portolez e dá outras providências.``

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 02 DE MARÇO DE 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista – REFIS, estabelecendo a redução de juros e multas moratórias provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 015/2026 de autoria do vereador Moisés Correia, n° 016/2026 de autoria da vereadora Giséli Moraes e n° 017/2026 de autoria do vereador Luís Carlos de Oliveira.

Na sequência foram realizadas as seguintes indicações verbais:

Indicação 013/2026 de autoria do vereador José Silveira

Indicação 014/2026 de autoria do vereador José Silveira

Indicação 015/2026 de autoria do vereador Luís Carlos de Oliveira

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foi discutido e aprovado o seguinte Projeto de Lei:

- PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que ´´Altera o Artigo 4°, parágrafo 1°, da Lei Municipal n° 4.380, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.``

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e trabalhos apresentados.

Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.