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Realização da Sessão Ordinária de 02/12/2019

Trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária de 02/12/2019
Imagem de capa da notícia: Realização da Sessão Ordinária de 02/12/2019
Foi realizada nesta segunda-feira (02/12) sessão ordinária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projeto de Lei nº 64/2019, nº 66/2019, nº 67/2019 e nº 68/2019 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 12/2019 CM de autoria da vereadora Terezinha Matos, que após lidos foram encaminhados ás comissões.

Na seqüência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos nº 136/2019 e nº 137/2019 de autoria da vereadora Terezinha Matos, passando na seqüência para apreciação das Indicações, não houve matéria para discussão.

Na ordem do dia após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 61/2019 de 18 de Novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e desmembramento e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 62/2019 de 18 de Novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo que ““Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.807 de 03/04/2019, alterado pela Lei Municipal nº 3.826, de 28 de junho de 2019”.
 
- Projeto de Lei nº 63/2019 de 21 de Novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 3.808/19 que dá autorização ao chefe do Poder Executivo a comparecer como anuente em Escritura Pública de Transferência de Direito Real de Uso”.

- Projeto de Lei nº 10/2019 CM de 22 de Novembro de 2019, de autoria da Mesa da Câmara que “Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 11/2019 CM de 22 de Novembro de 2019, de autoria da vereadora Terezinha Matos que ““Dispõe sobre a proibição a venda e a comercialização do cachimbo de agua, narguilé, aos menores de dezoito anos, e da outras providencias”.

- Projeto de Resolução nº 03/2019 de 22 de Novembro de 2019, de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre concessão de abono aos servidores efetivos, comissionados, ativos da Câmara Municipal de Tupi Paulista”.

Em regime de urgência e após parecer favorável das comissões também foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 64/2019 de 22 de Novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa Municipal de Acolhimento de Apoio de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família de Apoio e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 66/2019 de 26 de Novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo que ““Dispõe sobe a criação do Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta Lei e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 67/2019 de 26 de Novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial suplementar e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 68/2019 de 28 de Novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial suplementar e dá outras providencias”.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.

 
Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.