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Realização da Sessão Ordinária de 04/04/2022

Trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária de 04/04/2022
Imagem de capa da notícia: Realização da Sessão Ordinária de 04/04/2022
Foi realizada nesta segunda-feira (04/04) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 16/2022, 17/2022, 18/2022, 19/2022, 20/2022 e 21/2022 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 06/2022 CM de autoria da vereadora Joisiany Ceber, Projeto de Lei nº 07/2022 CM de autoria da Mesa da Câmara e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de autoria da vereadora Joana Grava, que após lido foram encaminhados ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os requerimentos nº 39/2022 nº 40/2022 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, nº 41/2022 de autoria da vereadora Joana Grava, nº 42/2022 de autoria dos vereadores Láercio Leandro da Silva e Terezinha Matos e nº 43/2022 de autoria da vereadora Terezinha Matos, passando em seguida para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 63/2022 de autoria dos vereadores Giseli Moraes e Adenilson Gonçalves Bueno, nº 64/2022 e nº 68/2022 de autoria do vereador José Silveira, nº 65/2022, nº 66/2022 e nº 67/2022 de autoria da vereadora Joana Grava.
Na Ordem do Dia, após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de 22 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado em Tempo de Pandemia - PPIPAN, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública.” APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei nº 15/2022 de 22 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 05/2022 CM de 25 de Março de 2022, de autoria do vereador José Silveira que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal TPA-483 do Município de Tupi Paulista e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 de 11 de Março de 2022, de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva queConcede “Título de Cidadão Tupiense” ao Senhor Ademir Antônio Leão Garcia”.

Em regime de urgência após parecer favorável das comissões também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 16/2022 de 28 de Março de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.

 
Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.