Realização da Sessão Ordinária de 09/03/2026

Foi realizada nesta segunda-feira (09/03) a sessão ordinária camarária, onde foi encaminhado as comissões os seguintes Projetos de Lei:

- PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 016, DE 05 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Tupi Paulista, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências”.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 005, de 05 DE MARÇO DE 2026

“Altera a redação dos artigos 248 e 249 da Lei Complementar nº 25, de 19 de dezembro de 2001, já modificados pela Lei Complementar nº 47, de 29 de dezembro de 2003, e pela Lei Complementar nº 168, de 10 de novembro de 2015, para disciplinar as formas de cobrança da Dívida Ativa, incluindo a inscrição em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.”

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 018/2026 de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre, n° 019/2026 de autoria da vereadora Giséli Moraes, n° 020/2026 de autoria do vereador José Silveira, n° 021/2026 de autoria do vereador José Silveira e 022/2026 de autoria do vereador Luis Carlos de Oliveira (verbal).

Foi lida e aprovada juntamente com os requerimentos a moção de apoio n° 001/2026 de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre.

Na sequência foram realizadas as seguintes indicações:

Indicação 016/2026 de autoria do vereador Gilmar Ferro de Almeida e da vereadora Rosimeire Benites Morgado.

Indicação 017/2026 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva.

Indicação 018/2026 de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre.

Indicação 019/2026 de autoria do vereador Luiz Carlos de Oliveira. (VERBAL)

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foi discutido e aprovado o seguinte Projeto de Lei:

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 que “Concede Comenda com a “Medalha de Ordem ao Mérito Legislativo Municipal de Tupi Paulista - SP” ao Sr. Márcio Henrique Garcia Portolez e dá outras providências”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 004, DE 02 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista - REFIS, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N.º 015 DE 02 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e trabalhos apresentados.

Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.