Realização da Sessão Ordinária de 06/10/2025

Foi realizada nesta segunda-feira (06/10) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 63/2025, nº 64/2025, nº 65/2025, nº 70/2025 e nº 71/2025, todos de autoria do Poder Executivo, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e nº 04/2025 de autoria da vereadora Giseli Moraes, que após lido foi encaminhado ás comissões.       

 

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os requerimentos nº 131/2025 de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre e nº 132/2025 de autoria do vereador Luis Carlos de Oliveira, passando na sequência para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente da municipalidade as indicações nº 189/2025 de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre, nº 190/2025 de autoria do vereador José Maria Bompadre, nº 191/2025 e nº 192/2025 de autoria do vereador José Silveira.

 

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões, foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

- Projeto de Lei nº 69/2025 de 25 de Setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização”.

- Projeto de Lei nº 70/2025 de 01 de Outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 de 16 de Setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera anexos da Lei Complementar nº 103/09, de 05 de maio de 2009, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências””.

Em primeira discussão e primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 CM de 21 de Novembro de 2024, com redação alterada pela emenda 02/2025 de 27 de Agosto de 2025 que “Dispõe sobre alteração no Código de Posturas Municipais (Lei 1.715/75) e estabelece novo regime de horário de funcionamento dos hipermercados, supermercados, empórios, mercearias e minimercados estabelecidos no Município de Tupi Paulista”.

 

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.