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Realização da Sessão Ordinária de 21/08/2023

Trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária de 21/08/2023
Imagem de capa da notícia: Realização da Sessão Ordinária de 21/08/2023
Foi realizada nesta segunda (21/08) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa.
 
Na sequência passou-se para apreciação das matérias foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 168/2023 de autoria do vereador Clóvis Antonio Lopes, nº 169/2023 de autoria da vereadora Joana Grava e nº 170/2023 de autoria da vereadora Terezinha Matos, passando em seguida para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 106/2023 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, nº 107/2023 e nº 108/2023 de autoria do vereador Nelson de Freitas, nº 109/2023 da vereadora Terezinha Matos e nº 110/2023 de autoria da vereadora Giseli Moraes.
 
Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões, foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:
 
- Projeto de Lei Municipal nº 042, de 12 de Julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consorcio intermunicipal de saúde da nova alta paulista – CISNAP e dá outras providencias”;
 
- Projeto de Lei Municipal nº 048, de 28 de Julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dá denominação de Vila Canaã a área compreendida entre a TPA 448 e TPA 010 Antonio Fausto Segura e o Jardim das Flores”;
 
- Projeto de Lei Municipal nº 055, de 03 de Agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções convertido no contrato de consorcio público do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da AMNAP – CIM – AMNAP e dá outras providencias”;
 
Também na pauta da ondem do dia da presente sessão, foram discutidos e aprovados em 1ª votação dos Projetos de Lei:
 
- Projeto de Lei Complementar nº 006, de 30 de Junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do centro de proteção da vida animal – CPVA, do conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal COMPROA e do Sistema Integrado de Controle Animal - SICA”;
 
- Projeto de Lei Complementar nº 002, de 10 de Agosto de 2023, de autoria do Mesa da Câmara, que “Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 24, de 12 de dezembro de 2001, e alterações, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Celetistas da Câmara Municipal de Tupi Paulista, dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências.”;
 
- Projeto de Proposta de emenda a Lei Orgânica nº 01, de 31 de julho de 2023, de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Tupi Paulista, instituindo 13° salário anual e terço constitucional de férias em relação ao regime de subsídio, dentre outras providências, na forma que especifica.”;
 
Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.
 
 
Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.