Realização da Sessão Ordinária de 27/04/2026

Realização da Sessão Ordinária de 27/04/2026

Foi realizada nesta segunda-feira (27/04) a sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados à Casa, sendo encaminhado as comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 24 DE ABRIL DE 2026 de autoria da Vereadora Rosimeire Benites Morgado que, “Concede “Título de Cidadão Tupiense” ao Sr. Guilherme Piai Silva Filizzola (Ex-Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)”. Assim como o PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 de autoria do Poder Executivo que, “Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências.”

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos: Abono de falta do Vereador Gilmar Ferro de Almeida; n.° 041/2026 de autoria do Vereador Laércio Leadro da Silva, e realizado de forma oral o requerimento de n° 042/2026 de autoria do Vereador Luis Carlos de Oliveira, subscrito pelo vereador Paulo Edson Bompadre.

Na sequência foi realizada a seguinte indicação:

- Indicação 040/2026 de autoria do Vereador Laércio Leandro da Silva.

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foi discutido e aprovado os seguinte Projeto de Lei 24, 25 e 27 apresentados com Urgência Especial e os projetos 005 de lei complementar e o projeto de lei 016 que estavam nas comissões.

PROJETO DE LEI N.° 024, DE 15 DE ABRIL DE 2026 de autoria do Poder Executivo que, “Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e Especial Adicional e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 025, DE 15 DE ABRIL DE 2026 de autoria do Poder Executivo que, “Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 27, DE 23 DE ABRIL DE 2026 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, o imóvel da E. M. Prof.ª Geny Barbosa Genovez”

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 005, de 05 DE MARÇO DE 2026 de autoria do Poder Executivo que, “Altera a redação dos artigos 248 e 249 da Lei Complementar nº 25, de 19 de dezembro de 2001, já modificados pela Lei Complementar nº 47, de 29 de dezembro de 2003, e pela Lei Complementar nº 168, de 10 de novembro de 2015, para disciplinar as formas de cobrança da Dívida Ativa, incluindo a inscrição em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 016, DE 05 DE MARÇO DE 2026 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Tupi Paulista, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências”

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e trabalhos apresentados.

Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.