Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 046/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/07/2026
Data Final: 27/07/2026
Projeto Nº 045/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/07/2026
Data Final: 27/07/2026
Projeto Nº 044/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/07/2026
Data Final: 27/07/2026
Projeto Nº 043/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/07/2026
Data Final: 27/07/2026
Projeto Nº 042/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/07/2026
Data Final: 27/07/2026
Projeto Nº 041/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 08/07/2026
Data Final: 13/07/2026
Projeto Nº 040/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 08/07/2026
Data Final: 13/07/2026
Projeto Nº 039/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 08/07/2026
Data Final: 13/07/2026
Projeto Nº 006/2026 CM
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 29/06/2026
Data Final: 10/08/2026
Projeto Nº 038/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 29/06/2026
Data Final: 29/06/2026
Projeto Nº 037/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 036/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 035/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 011/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Em tramitação
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 22/06/2026
Projeto Nº 003/2026 - CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 22/06/2026
Projeto Nº 010/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Em tramitação
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 15/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 034/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 15/06/2026
Data Final: 15/06/2026
Projeto Nº 033/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/05/2026
Data Final: 25/05/2026
Projeto Nº 032/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/05/2026
Data Final: 25/05/2026
Projeto Nº 02/2026 - CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
Data Início: 25/05/2026