Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 006/2026 CM
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Em tramitação
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 29/06/2026
Projeto Nº 038/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 29/06/2026
Data Final: 29/06/2026
Projeto Nº 037/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 036/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 035/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 011/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Em tramitação
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 22/06/2026
Projeto Nº 003/2026 - CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 22/06/2026
Projeto Nº 010/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Em tramitação
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 15/06/2026
Data Final: 22/06/2026
Projeto Nº 034/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 15/06/2026
Data Final: 15/06/2026
Projeto Nº 033/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/05/2026
Data Final: 25/05/2026
Projeto Nº 032/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 25/05/2026
Data Final: 25/05/2026
Projeto Nº 02/2026 - CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
Data Início: 25/05/2026
Projeto Nº 008/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamentos;
Data Início: 18/05/2026
Data Final: 25/05/2026
Projeto Nº 005/2026
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA;
Data Início: 18/05/2026
Data Final: 25/05/2026
Projeto Nº 031/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 18/05/2026
Data Final: 18/05/2026
Projeto Nº 030/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 18/05/2026
Data Final: 18/05/2026
Projeto Nº 029/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/05/2026
Data Final: 11/05/2026
Projeto Nº 028/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/05/2026
Data Final: 11/05/2026
Projeto Nº 027/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/04/2026
Data Final: 27/04/2026
Projeto Nº 026/2026
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/04/2026
Data Final: 04/05/2026