"COMUNICADO"
"LEI FEDERAL Nº 9.504/97 - LEI PERÍODO ELEITORAL"
INFORMAÇÕES EM PERIODO ELEITORAL:
"Em atendimento a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), que trata da proibição de propaganda de orgãos públicos no periodo que antecede as eleições, informamos que o conteudo disponibilizado será exclusivamente institucional (notícias, fotos e outros) para fins informativos a população"
"Em atendimento a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), que trata da proibição de propaganda de orgãos públicos no periodo que antecede as eleições, informamos que o conteudo disponibilizado será exclusivamente institucional (notícias, fotos e outros) para fins informativos a população"
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