Realização da Sessão Ordinária de 08/12/2025

Foi realizada nesta segunda-feira (08/12) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 83/2025 e nº 84/2025 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 de autoria dos vereadores Gilmar Ferro de Almeida, José Silveira, Paulo Edson Bompadre e José Maria Bompadre, que após lido foram encaminhados ás comissões.

 

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados o requerimento nº 161/2025, nº 162/2025 e nº 163/2025 de autoria do vereador José Silveira,  passando na sequência para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente da municipalidade as indicações nº 226/2025 de autoria da vereadora Giseli Moraes, nº 227/2025 de autoria do vereador José Silveira e nº 228/2025 de autoria do vereador Luis Carlos de Oliveira.

 

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos de Lei:

 

- Projeto de Lei nº 83/2025 de 03 de Dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”;

 

- Projeto de Lei nº 82/2025 de 25 de Novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar com a Desenvolve SP – Agencia de Fomento do Estado de São Paulo – Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias”;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 de 27 de Novembro de 2025, de autoria do vereador José Silveira, que “Concede título de cidadão tupiense ao Sr. José Correia”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 de 28 de Novembro de 2025, de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre, que “Concede título de cidadão tupiense ao Sr. Dr. Hygor de Oliveira Mendes”;

 

- Projeto de Resolução nº 04/2025 de 27 de Novembro de 2025, de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre concessão de abono natalino aos servidores efetivos, comissionados, ativos da Câmara Municipal de Tupi Paulista”;

 

Em primeira discussão e primeira votação foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

- Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 de 06 de Outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre regime jurídico administrativo-estatutário aplicável aos agentes políticos e aos cargos em comissão e dá outras providências”;

 

- Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 de 01 de Dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 17 da Lei Complementar 118 de 10/11/2010 que reorganiza o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá outras providencias correlatas”;