Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 01/2023
Tipo: Proposta de Emenda a LOM
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 16/08/2023
Data Final: 04/09/2023
Projeto Nº 55/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 21/08/2023
Projeto Nº 54/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 53/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 52/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 51/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 50/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 49/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 48/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 21/08/2023
Projeto Nº 47/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 46/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 16/08/2023
Projeto Nº 42/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 21/08/2023
Projeto Nº 006/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 29/08/2023
Projeto Nº 007/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 26/07/2023
Projeto Nº 45/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023
Projeto Nº 44/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023
Projeto Nº 43/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023
Projeto Nº 41/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 30/06/2023
Data Final: 04/07/2023
Projeto Nº 40/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2023
Data Final: 30/06/2023
Projeto Nº 39/2023 - Retirado pelo autor
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Rejeitado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2023
Data Final: 11/12/2023