Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 14/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/02/2025
Data Final: 06/03/2025
Projeto Nº 003/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/02/2025
Data Final: 17/02/2025
Projeto Nº 13/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/02/2025
Data Final: 10/02/2025
Projeto Nº 12/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/02/2025
Data Final: 10/02/2025
Projeto Nº 11/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/02/2025
Data Final: 10/02/2025
Projeto Nº 10/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/02/2025
Data Final: 10/02/2025
Projeto Nº 09/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 30/01/2025
Data Final: 03/02/2025
Projeto Nº 08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 30/01/2025
Data Final: 03/02/2025
Projeto Nº 07/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 30/01/2025
Data Final: 03/02/2025
Projeto Nº 06/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 21/01/2025
Projeto Nº 05/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 21/01/2025
Projeto Nº 04/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 21/01/2025
Projeto Nº 03/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 21/01/2025
Projeto Nº 02/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 21/01/2025
Projeto Nº 01/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 21/01/2025
Projeto Nº 002/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 30/01/2025
Projeto Nº 001/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 22/02/2025
Projeto Nº 001/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 22/01/2025
Projeto Nº 01/2025
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 20/01/2025
Data Final: 22/01/2025
Projeto Nº 66/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 02/12/2024
Data Final: 02/12/2024