Licitação
Licitação Nº 005/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 05/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 13/06/2025
Data Realização: 13/06/2025
Objetivo:
RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA, JUSTIFICATIVA DE PREÇO E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 005/2025 (PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA N° 003/2025), DE OBJETO: "Aquisição de Certificado Digital A3 e-CPF com token cartão e leitor(a) para cartão de certificado digital do tipo A3 e-CPF para uso dos Vereadores da Câmara Municipal, conforme quantidades e especificações do ANEXO I do Termo de Referência”.
Licitação Nº 007/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 04/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 07/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 13/06/2025
Data Realização: 13/06/2025
Objetivo:
RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA, JUSTIFICATIVA DE PREÇO E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 005/2025 (PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA N° 003/2025), DE OBJETO: " Aquisição de garrafas de tinta para impressora Epson para atender as necessidades da secretaria da Câmara Municipal de Tupi Paulista conforme quantidade e especificações constantes do Anexo I do TERMO DE REFERÊNCIA”.
Licitação Nº 007/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 04/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 07/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 06/06/2025
Data Realização: 06/06/2025
Objetivo:
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA/SP - AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 004/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- Processo Administrativo nº. 007/2025 - Objeto: "Aquisição de garrafas de tinta para impressora Epson para atender as necessidades da secretaria da Câmara Municipal de Tupi Paulista conforme quantidade e especificações constantes do Anexo I do TERMO DE REFERÊNCIA”.
Licitação Nº 005/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 05/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 05/06/2025
Data Realização: 05/06/2025
Objetivo:
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA/SP - AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 003/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- Processo Administrativo nº. 005/2025 - Objeto: "Aquisição de Certificado Digital A3 e-CPF com token cartão e leitor(a) para cartão de certificado digital do tipo A3 e-CPF para uso dos Vereadores da Câmara Municipal, conforme quantidades e especificações do ANEXO I do Termo de Referência”.
Licitação Nº 007/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 04/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 07/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 30/05/2025
Data Realização: 30/05/2025
Objetivo:
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 30/05/2025, ÀS 9H, REFERENTE AO AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 04/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- Processo Administrativo nº. 007/2025 Objeto:"Aquisição de garrafas de tinta para impressora Epson para atender as necessidades da secretaria da Câmara Municipal de Tupi Paulista conforme quantidade e especificações constantes do Anexo I do TERMO DE REFERÊNCIA".
Licitação Nº 005/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 05/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 28/05/2025
Data Realização: 28/05/2025
Objetivo:
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 28/05/2025, ÀS 9H, REFERENTE AO AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 03/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Processo Administrativo nº. 005/2025 Objeto: "Aquisição de Certificado Digital A3 e-CPF com token cartão e leitor(a) para cartão de certificado digital do tipo A3 e-CPF para uso dos Vereadores da Câmara Municipal, conforme quantidades e especificações do ANEXO I do Termo de Referência".
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 27/05/2025
Data Realização: 27/05/2025
Objetivo:
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 01/2025 - CONTRATO N° 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024 - PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 Que entre si celebram, a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, CNPJ N.º 01.553.985/0001-45, neste ato legalmente representada pelo Presidente Gilmar Ferro de Almeida, brasileiro, casado, aposentado, RG. XXXX SSP/SP e do CPF. XXXX, residente e domiciliado XXX, e de ora em diante denominada CONTRATANTE e a Empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA-ME., empresa inscrita no CNPJ. nº 04.589.539/0001-89, CRC nº 2SP022045/0-0, estabelecida na Avenida Benedita Camargo, nº 310, Centro, cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo,...
Licitação Nº 007/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 04/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 07/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 26/05/2025
Data Realização: 30/05/2025
Objetivo:
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 004/2025 - Processo Administrativo Nº 007/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - OBJETO: “Aquisição de garrafas de tinta para impressora Epson para atender as necessidades da secretaria da Câmara Municipal de Tupi Paulista conforme quantidade e especificações constantes do Anexo I do TERMO DE REFERÊNCIA”.
Licitação Nº 005/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 05/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 22/05/2025
Data Realização: 28/05/2025
Objetivo:
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 003/2025 - Processo Administrativo Nº 005/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - OBJETO: “Aquisição de Certificado Digital A3 e-CPF com token cartão e leitor(a) para cartão de certificado digital do tipo A3 e-CPF para uso dos Vereadores da Câmara Municipal, conforme quantidades e especificações do ANEXO I do Termo de Referência”.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 16/05/2025
Data Realização: 16/05/2025
Objetivo:
Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - 1. Realizo a JUNTADA aos presentes autos de Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 (Pregão Presencial n° 01/2024) dos documentos anexos, incluindo:
1.1. Parecer Jurídico Final, de 16/05/2025, emitido pela Procuradoria Jurídica;
1.2. TERMO DE ADJUDICAÇÃO, de 16/05/2025, emitido pelo Sr. Érico da Silva Castro, Pregoeiro Habilitado e Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos Administrativos;
1.3. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E LICITAÇÃO, de 16/05/2025, emitido pelo Presidente da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP.
2. Informo que todas as publicações oficiais sobre o...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 16/05/2025
Data Realização: 16/05/2025
Objetivo:
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - Considerando o Parecer Jurídico Final emitido pela Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis nesta data e analisando os autos do presente processo administrativo licitatório, nos termos do item 2.1.1. da decisão da Presidência desta Casas de Leis de 07/05/2025 constato a REGULARIDADE dos atos procedimentais do presente Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 (Pregão Presencial n° 01/2024), e nos termos dos itens 5.15, 7.21 e 13.13 do Edital de Pregão Presencial n° 01/2024 e art. 71, IV da Lei Federal n° 14.133/2021 ADJUDICO...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 16/05/2025
Data Realização: 16/05/2025
Objetivo:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E DE LICITAÇÃO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - 1. Considerando o Parecer Jurídico Final emitido pela Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis e Termo de Adjudicação emitido pelo Sr. Érico da Silva Castro, Pregoeiro Habilitado e Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos Administrativos, ambos nesta data, e analisando os autos do presente processo administrativo licitatório, constato a REGULARIDADE dos atos procedimentais do presente Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 (Pregão Presencial n° 01/2024), e nos termos dos itens 5.15, 7.21 e 13.13 do Edital de Pregão...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 07/05/2025
Data Realização: 07/05/2025
Objetivo:
DECISÃO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - 1. Nos termos do item 7 da decisão de “recurso de decisão de habilitação” proferida em 15/04/2025 pelo Sr. Pregoeiro Habilitado/Agente de Contratações, Sr. Érico da Silva Castro, e em conformidade com o art. 165, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 DECIDO pela MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO da empresa recorrida PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89 nos termos da decisão do Sr. Pregoeiro Habilitado/Agente de Contratações citada. 1.1. Junte-se a presente decisão aos autos; 1.2. Publique-se no...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 23/04/2025
Data Realização: 23/04/2025
Objetivo:
DESPACHO - Nos termos do item 7 da decisão de “recurso de decisão de habilitação” proferida em 15/04/2025 pelo Sr. Pregoeiro Habilitado/Agente de Contratações, Sr. Érico da Silva Castro, e em conformidade com o art. 165, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, RECEBO os presentes autos de Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 para decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Tupi Paulista/SP, 23 de abril de 2025 - Gilmar Ferro de Almeida Presidente. CERTIDÃO - 1. CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que nos termos do item 7 da decisão de “recurso...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 16/04/2025
Data Realização: 16/04/2025
Objetivo:
JUNTADA E CERTIDÕES - JUNTADA - 1. Diante da emissão em 15/04/2025 (ontem, terça-feira) de decisão de recurso cujo objeto foi a habilitação da empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89 no Pregão Presencial n° 01/2024 (Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024), na qual se decidiu pelo NÃO ACOLHIMENTO INTEGRAL do recurso apresentado pela empresa PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67, realizo a JUNTADA aos presentes autos da referida decisão, conforme cópia anexa. CERTIDÃO - 2. CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que também em...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 15/04/2025
Data Realização: 15/04/2025
Objetivo:
DECISÃO DE RECURSO - 15/04/2025 - Objeto: Recurso em Decisão de Habilitação - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 - Pregão Presencial n° 01/2024 - RECORRENTE: PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 - RECORRIDO: PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 14/04/2025
Data Realização: 14/04/2025
Objetivo:
CERTIDÕES, JUNTADA E DESPACHO - 1. CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que em 11/04/2025 (sexta-feira), após convocação anterior, o representante da empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89 compareceu no Setor de Licitações e Contratos Administrativos desta Câmara Municipal e após a apresentação da documentação pertinente, foi realizada a diligência relativa ao despacho de 10/04/2025, constante dos presentes autos. 1.1. Nos termos acima e conforme item 4. do despacho anterior de 10/04/2025 realizo a JUNTADA aos presentes autos da ATA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA, de 11/04/2025, com cópia...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 11/04/2025
Data Realização: 11/04/2025
Objetivo:
CERTIDÃO - 1. CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que o despacho de diligência cujo trecho reproduzimos abaixo foi publicado na íntegra no site oficial e Mural de Avisos da Câmara Municipal em 10/04/2025 (ontem, quintafeira), conforme “prints” e fotos anexos. 2. CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que nos termos dos itens 6. e 7. do despacho supracitado foram enviados e-mails de convocação e notificação para ciência às empresas PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89 e PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N°...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 11/04/2025
Data Realização: 11/04/2025
Objetivo:
ATA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA (REF. DESPACHO DE 10/04/2025) - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2024. Às 15h45min. do dia 11 de abril de 2025, comparece no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Tupi PaulistalSP o Sr. José Geraldo Rocha Pontes, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, inscrito no RG n° 14.820.882-4 SSP/SP e CPF n° 062.076.498-85, residente e domiciliado na Rua Jamil Adas, n° 143, Jardim Oriente, nesta cidade de Tupi Paulista/SP - CEP: 17.930-000, sócio-proprietário e representante da empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA.,...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 10/04/2025
Data Realização: 10/04/2025
Objetivo:
DESPACHO – DILIGÊNCIA. Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024. Ref.: Decisão de habilitação da empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89 e recurso da empresa PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 contra essa decisão. RECORRENTE: PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67. RECORRIDO: PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89. 1. Nos termos do art. 64 da Lei Federal n° 14.133/2021 e itens 7.15 e 7.16 do Edital de Pregão Presencial n° 01/2024, o...