Licitação
Licitação Nº 004/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 04/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 09/04/2025
Data Realização: 09/04/2025
Objetivo:
RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA, JUSTIFICATIVA DE PREÇO E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 004/2025 (PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA N° 002/2025), DE OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 09/04/2025
Data Realização: 09/04/2025
Objetivo:
CERTIDÃO, JUNTADA E DESPACHO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 - Pregão Presencial n° 01/2024 - 1. CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que nos termos do Edital de Pregão Presencial n° 01/2024 (Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024), art. 165, I, "c" da Lei Federal n° 14.133/2021 e despacho de 03/04/2025, a empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89, apresentou TEMPESTIVAMENTE suas contrarrazões mediante protocolo sob n° 4067, de 08/04/2025, na Secretaria da Câmara Municipal. 2. Neste mesmo ato realizo a JUNTADA aos presentes autos digitais do Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 das contrarrazões supracitadas....
Licitação Nº 004/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 04/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 03/04/2025
Data Realização: 03/04/2025
Objetivo:
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA/SP - AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 002/2025 - AMPLA CONCORRÊNCIA - Processo Administrativo nº. 004/2025 - Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 03/04/2025
Data Realização: 03/04/2025
Objetivo:
CERTIDÃO, JUNTADA, DESPACHO E DECISÃO - CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que nos termos do Edital de Pregão Presencial n° 01/2024 (Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024), especialmente o item n° 9, a empresa PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 apresentou TEMPESTIVAMENTE no dia 02/04/2025 recurso/impugnação nos autos do Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024, referente ao decidido em ata de sessão pública de 28/03/2025, mediante e-mail (cópia anexa) que foi devidamente protocolado sob n° 3865 por este pregoeiro junto à Secretaria da Câmara Municipal, conforme cópia anexa. Neste mesmo ato realizo a...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 28/03/2025
Data Realização: 28/03/2025
Objetivo:
JUNTADA E DECISÃO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - Realizo neste ato a JUNTADA aos presentes autos da ATA DE SESSÃO PÚBLICA e documentação de habilitação apresentada pelo proponente PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2024, realizada nesta data de 28/03/2025, na qual se deu continuidade ao processo administrativo licitatório supracitado e se examinou a proposta subsequente e habilitação do proponente PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89. DECISÃO: Em atenção aos princípios administrativos e constitucionais, especialmente os...
Licitação Nº 004/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 04/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 25/03/2025
Data Realização: 25/03/2025
Objetivo:
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 25/03/2025, ÀS 9H, REFERENTE AO AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 02/2025 - AMPLA CONCORRÊNCIA - Processo Administrativo nº. 004/2025 Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 21/03/2025
Data Realização: 28/03/2025
Objetivo:
EDITAL DE SESSÃO PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - SP - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 - PREGÃO PRESENCIAL n° 01/2024 - O Presidente da Câmara Municipal, Sr. Gilmar Ferro de Almeida, torna público que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 01.553.985/0001-45, situada na Rua D. Pedro II, n° 357, Centro, TUPI PAULISTA/SP, CEP: 17.930-003, e-mail: contato@camaratupipta.sp.gov.br, realizará, nos termos de decisão da Presidência emitida em 07/03/2025, que decidiu pela manutenção da decisão de inabilitação da empresa PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 nos termos da...
Licitação Nº 004/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 04/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 19/03/2025
Data Realização: 25/03/2025
Objetivo:
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 002/2025 - Processo Administrativo Nº 004/2025 - AMPLA CONCORRÊNCIA - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme quantitativos e especificações relacionadas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 1”.
Licitação Nº 002/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 02/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 12/03/2025
Data Realização: 12/03/2025
Objetivo:
RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA, JUSTIFICATIVA DE PREÇO E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 002/2025 (PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA N° 001/2025), DE OBJETO: "Contratação de empresa especializada para recarga e teste dos extintores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, conforme quantitativos e especificações relacionadas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 1”.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 07/03/2025
Data Realização: 07/03/2025
Objetivo:
DECISÃO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - Em conformidade com o art. 165, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 DECIDO pela manutenção da decisão de inabilitação da empresa PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 nos termos da decisão de recurso de decisão de inabilitação proferida pelo Sr. Pregoeiro Habilitado/Agente de Contratações, Érico da Silva Castro, em 14/02/2025. Além disso, DECIDO pela continuidade do presente Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 (Pregão Presencial n° 01/2024), sendo que nos termos dos itens 5.15 e 7.17 do Edital de...
Licitação Nº 002/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 002/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 07/03/2025
Data Realização: 07/03/2025
Objetivo:
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA/SP - AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 001/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Processo Administrativo nº. 002/2025 - Objeto: "Contratação de empresa especializada para recarga e teste dos extintores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, conforme quantitativos e especificações relacionadas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 1”.
Licitação Nº 002/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 01/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 25/02/2025
Data Realização: 25/02/2025
Objetivo:
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 25/02/2025, ÀS 9H, REFERENTE AO AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 01/2025 - EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Processo Administrativo nº. 002/2025 Objeto: “Contratação de empresa especializada para recarga e teste dos extintores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, conforme quantitativos e especificações relacionadas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO ”.
Licitação Nº 002/2025 (DISPENSA FÍSICA N° 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 02/2025)
Situação: Em Andamento
Data Início: 19/02/2025
Data Realização: 25/02/2025
Objetivo:
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 001/2025 - Processo Administrativo nº. 002/2025 - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - OBJETO: “Contratação de empresa especializada para recarga e teste dos extintores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, conforme quantitativos e especificações relacionadas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 1”.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 18/02/2025
Data Realização: 20/02/2025
Objetivo:
DESPACHO - Nos termos do item III.2 da decisão de recurso de decisão de inabilitação proferida pelo Sr. Pregoeiro Habilitado/Agente de Contratações Érico da Silva Castro em 14/02/2025 e em conformidade com o art. 165, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, RECEBO os presentes autos de Processo Administrativo Licitatório n° 017/202 para decisão. Tupi Paulista/SP, 18 de fevereiro de 2025. Gilmar Ferro de Almeida - Presidente. CERTIDÃO - CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que nos termos do item III.2 da decisão de recurso de...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 14/02/2025
Data Realização: 17/02/2025
Objetivo:
DECISÃO DE RECURSO - Objeto: Recurso em Decisão de inabilitação - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - RECORRENTE: PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 - RECORRIDO: PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89.
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 12/02/2025
Data Realização: 12/02/2025
Objetivo:
CERTIDÃO, JUNTADA E DESPACHO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 Pregão Presencial n° 01/2024 - 1. CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que nos termos do Edital de Pregão Presencial n° 01/2024 (Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024), art. 165, I, "c" da Lei Federal n° 14.133/2021 e item III.5 da decisão de inabilitação da empresa PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 emitida na decisão de recurso apresentado pela empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001- 89, a empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 07/02/2025
Data Realização: 07/02/2025
Objetivo:
CERTIDÕES, JUNTADA, DESPACHO E DECISÃO - CERTIFICO para os devidos fins e efeitos legais que nos termos do Edital de Pregão Presencial n° 01/2024 (Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024), especialmente o item n° 9, art. 165, I, "c" da Lei Federal n° 14.133/2021, decisão e despacho deste Pregoeiro, após intimação por e-mail, a empresa PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 apresentou TEMPESTIVAMENTE em 06/02/2025 recurso da decisão de inabilitação emitida na decisão de recurso apresentado pela empresa PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89. CERTIFICO ainda que o recurso supracitado...
Licitação Nº 021/2024 (PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA N° 01/2024) - CERTIDÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE ATOS NO MURAL, SITE E GDRIVE
Situação: Encerrada
Data Início: 06/02/2025
Data Realização: 06/02/2025
Objetivo:
CERTIDÃO - CERTIFICO para os devidos fins e efeitos que todas as publicações oficiais sobre o PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA N° 01/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 021/2024) são realizadas no Mural de Avisos e no site oficial da Câmara Municipal de Tupi Paulista por meio do Iink abaixo: https://www.camaratupipta.sp.gov.br/publicacoe s-oficiais?type=LICITACAO. CERTIFICO ainda que os andamentos com a íntegra das documentações (salvo aquelas que porventura estejam sob sigilo temporário) do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 021/2024 (PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA N° 01/2024) estão disponíveis pelo link a seguir: https://drive.google.com/drive/folders/1ECHVq7Wc3-khrQuZEXWt1_ru2Qejgv2?usp=drive_link. Tupi Paulista/SP, 06 de fevereiro de 2025. Érico...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 03/02/2025
Data Realização: 03/02/2025
Objetivo:
ANÁLISE DE RECURSO - Processo Administrativo Licitatório n° 017/2024 - Pregão Presencial n° 01/2024 - RECORRENTE: PONTES & BOZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/A LTDA., CNPJ N° 04.589/0001-89 - RECORRIDO: PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67
I – DO RELATÓRIO
Em sessão realizada no dia 17/01/2025, a recorrida foi credenciada, participou da fase de lances, classificada, habilitada e sagrou vencedora do certame, no entanto, a empresa recorrente manifestou intenção em apresentar recurso, nos termos do item 9 do edital, conforme “ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2024” constante dos autos.
1.1. A empresa recorrida...
Licitação Nº 001/2024 (PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 017/2024)
Situação: Em Andamento
Data Início: 03/02/2025
Data Realização: 03/02/2025
Objetivo:
DECLARAÇÃO E DESPACHO - DESPACHO - Diante da decisão deste Pregoeiro: 1. Intime-se por e-mail a empresa recorrida PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ N° 05.287.252/0001-67 para que, se assim o desejar, apresente recurso no prazo de 3 (três) dias úteis do ato/decisão que determinou sua inabilitação neste certame; 2. Na hipótese de não acolhimento do recurso supracitado, nos termos dos itens 5.15 e 7.17 do Edital de Pregão Presencial n° 01/2024 se examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e a habilitação do proponente, na ordem de classificação,...