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Realização da Sessão Ordinária de 29/08/2023

Trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária de 29/08/2023
Imagem de capa da notícia: Realização da Sessão Ordinária de 29/08/2023
Foi realizada nesta segunda (29/08) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura do Projeto de Lei nº 56/2023 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 de autoria do vereador José Silveira e Proposta de de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2023 de autoria dos vereadores Giseli Moraes, Joana Grava e Laércio Leandro da Silva, que após lido foram encaminhados ás comissões.
 
Na sequência passou-se para apreciação das matérias foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 171/2023 de autoria dos vereadores Giseli Moraes e Nelson Antonio de Freitas Junior, nº 172/2023 de autoria do vereador José Silveira e nº 172/2023 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, passando em seguida para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 111/2023 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, nº 112/2023 de autoria do vereador Clóvis Antonio Lopes e  nº 113/2023 da vereadora Giseli Moraes.
 
Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões, foram discutidos e aprovados em segunda discussão e segunda votação os seguintes Projetos de Lei:
 
- Projeto de Lei Complementar nº 006, de 30 de Junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do centro de proteção da vida animal – CPVA, do conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal COMPROA e do Sistema Integrado de Controle Animal - SICA”;
 
- Projeto de Lei Complementar nº 002, de 10 de Agosto de 2023, de autoria do Mesa da Câmara, que “Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 24, de 12 de dezembro de 2001, e alterações, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Celetistas da Câmara Municipal de Tupi Paulista, dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências.”;
 
Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.
 
 
Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.