Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 41/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 40/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/08/2024
Data Final: 05/08/2024
Projeto Nº 39/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2024
Data Final: 26/06/2024
Projeto Nº 38/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2024
Data Final: 26/06/2024
Projeto Nº 37/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/06/2024
Data Final: 17/06/2024
Projeto Nº 36/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/06/2024
Data Final: 10/06/2024
Projeto Nº 35/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/06/2024
Data Final: 10/06/2024
Projeto Nº 005/2024
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/05/2024
Data Final: 17/06/2024
Projeto Nº 004/2024
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/05/2024
Data Final: 10/06/2024
Projeto Nº 34/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/06/2024
Data Final: 03/06/2024
Projeto Nº 33/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/06/2024
Data Final: 03/06/2024
Projeto Nº 32/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/06/2024
Data Final: 10/06/2024
Projeto Nº 31/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/05/2024
Data Final: 27/05/2024
Projeto Nº 30/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/05/2024
Data Final: 27/05/2024
Projeto Nº 29/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/05/2024
Data Final: 27/05/2024
Projeto Nº 10/2024 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
GISELI MORAES;
Data Início: 20/05/2024
Projeto Nº 09/2024 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOISIANY CEBER ANSELMI;
Data Início: 20/05/2024
Data Final: 03/06/2024
Projeto Nº 08/2024 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOISIANY CEBER ANSELMI;
Data Início: 20/05/2024
Data Final: 27/05/2024
Projeto Nº 28/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/05/2024
Data Final: 27/05/2024
Projeto Nº 04/2024
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS;
Data Início: 20/05/2024
Data Final: 03/06/2024