Legislações

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Nº Lei	Tipo	Ementa	Data
4.336/24	Lei Ordinária	Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA)	30/12/2024
2025	Outras Legislações	PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO 2025	20/12/2024
2024	Outras Legislações	Relatório Execução Orçamentária 2024	03/01/2024
4.243/2023	Lei Ordinária	Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA)	02/01/2024
4.242/2023	Lei Ordinária	Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 (LDO)	02/01/2024
2024	Outras Legislações	PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO 2024	02/01/2024
012	Resolução	“Dispõe sobre concessão de abono aos servidores efetivos, comissionados, ativos da Câmara Municipal de Tupi...	12/12/2023
011	Resolução	“Dispõe sobre desincorporação de bens móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Tupi Paulista”	05/12/2023
010	Resolução	“Fixa para a décima nona Legislatura os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara...	28/11/2023
009	Resolução	“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista, o Programa “Parlamento Jovem” e dá...	29/09/2023
008	Resolução	Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Especial de Estudos para a revisão e atualização...	27/06/2023
007	Resolução	Estabelece procedimentos gerais para a participação de pessoa física nas contratações públicas e a necessidade...	14/03/2023
002	Resolução	Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de...	14/03/2023
003	Resolução	Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 no que dispõe sobre as licitações realizadas na forma...	14/03/2023
004	Resolução	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que se refere a Seção V, Capítulo...	14/03/2023
005	Resolução	Regulamenta o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de...	14/03/2023
006	Resolução	Dispõe sobre regras operacionais para padronização e vedação de marcas/produtos, no âmbito da Câmara Municipal...	14/03/2023
001	Resolução	Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 01/2010, de 09 de fevereiro de...	12/01/2023
2023	Lei Ordinária	Relatório Execução Orçamentária 2023	03/01/2023
2023	Outras Legislações	PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO DE 2023	02/01/2023

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