Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 82/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 01/12/2025
Data Final: 08/12/2025
Projeto Nº 81/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 01/12/2025
Data Final: 01/12/2025
Projeto Nº 10/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 01/12/2025
Data Final: 10/12/2025
Projeto Nº 04/2025
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 01/12/2025
Data Final: 08/12/2025
Projeto Nº 03/2025
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 24/11/2025
Data Final: 01/12/2025
Projeto Nº 80/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/11/2025
Data Final: 01/12/2025
Projeto Nº 08/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 17/11/2025
Data Final: 24/11/2025
Projeto Nº 07/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA;
Data Início: 17/11/2025
Data Final: 24/11/2025
Projeto Nº 06/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA;
Data Início: 17/11/2025
Data Final: 24/11/2025
Projeto Nº 79/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 17/11/2025
Data Final: 17/11/2025
Projeto Nº PLCCM 02/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 01/12/2025
Projeto Nº EMENDA 01 A 76/2025 AO PL 65/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
GISELI MORAES;
JOSE MARIA BOMPADRE;
JOSE SILVEIRA;
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA;
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA;
MOISES CORREIA;
PAULO EDSON BOMPADRE;
ROSIMEIRE BENITES MORGADO;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 24/11/2025
Projeto Nº 78/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 77/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 76/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 75/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 74/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/11/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 73/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 28/10/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 15/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 28/10/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 05/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 28/10/2025
Data Final: 10/11/2025