Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 10/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/01/2024
Data Final: 17/01/2024
Projeto Nº 09/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/01/2024
Data Final: 17/01/2024
Projeto Nº 85/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/01/2024
Data Final: 16/01/2024
Projeto Nº 84/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Rejeitado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/01/2024
Data Final: 16/01/2024
Projeto Nº 83/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/12/2023
Data Final: 18/12/2023
Projeto Nº 82/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/12/2023
Data Final: 18/12/2023
Projeto Nº 81/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/12/2023
Data Final: 18/12/2023
Projeto Nº 80/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/12/2023
Data Final: 18/12/2023
Projeto Nº Emendas 01 a 82/2023 ao PL 64/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
CLÓVIS ANTONIO LOPES;
NELSON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR;
JOANA APARECIDA RAMOS GARCIA GRAVA;
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA;
JOISIANY CEBER ANSELMI;
ADENILSON GONÇALVES BUENO;
TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS;
JOSÉ SILVEIRA;
GISELI MORAES;
Data Início: 04/12/2023
Data Final: 11/12/2023
Projeto Nº 79/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/12/2023
Data Final: 14/12/2023
Projeto Nº 78/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/12/2023
Data Final: 11/12/2023
Projeto Nº 77/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/12/2023
Data Final: 14/12/2023
Projeto Nº 76/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/12/2023
Data Final: 14/12/2023
Projeto Nº 75/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 11/12/2023
Data Final: 14/12/2023
Projeto Nº 74/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/12/2023
Data Final: 04/12/2023
Projeto Nº 05/2023 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOANA APARECIDA RAMOS GARCIA GRAVA;
Data Início: 04/12/2023
Data Final: 19/02/2024
Projeto Nº 12/2023
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 04/12/2023
Data Final: 11/12/2023
Projeto Nº 11/2023
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 27/11/2023
Data Final: 04/12/2023
Projeto Nº 73/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 27/11/2023
Data Final: 27/11/2023
Projeto Nº 03/2023 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 22/11/2023
Data Final: 27/11/2023