Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº PLCCM 02/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 01/12/2025
Projeto Nº EMENDA 01 A 76/2025 AO PL 65/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
GISELI MORAES;
JOSE MARIA BOMPADRE;
JOSE SILVEIRA;
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA;
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA;
MOISES CORREIA;
PAULO EDSON BOMPADRE;
ROSIMEIRE BENITES MORGADO;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 24/11/2025
Projeto Nº 78/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 77/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 76/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 75/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 10/11/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 74/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 03/11/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 73/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 28/10/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 15/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSE SILVEIRA;
Data Início: 28/10/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 05/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 28/10/2025
Data Final: 10/11/2025
Projeto Nº 65/2025 E ALTERAÇÕES
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/10/2025
Data Final: 01/12/2025
Projeto Nº 63/2025 E ALTERAÇÕES
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 24/10/2025
Data Final: 01/12/2025
Projeto Nº 009/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/10/2025
Data Final: 10/12/2025
Projeto Nº 008/2025
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 20/10/2025
Projeto Nº 72/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 13/10/2025
Data Final: 20/10/2025
Projeto Nº 04/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GISELI MORAES;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 20/10/2025
Projeto Nº 03/2025
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GISELI MORAES;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 03/11/2025
Projeto Nº 71/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 13/10/2025
Projeto Nº 70/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 06/10/2025
Projeto Nº 65/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 06/10/2025
Data Final: 01/12/2025