Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 45/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 23/06/2025
Data Final: 23/06/2025
Projeto Nº 44/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 23/06/2025
Data Final: 23/06/2025
Projeto Nº 08/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
ROSIMEIRE BENITES MORGADO;
Data Início: 16/06/2025
Data Final: 30/06/2025
Projeto Nº 07/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GILMAR FERRO DE ALMEIDA;
Data Início: 16/06/2025
Data Final: 30/06/2025
Projeto Nº 43/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 16/06/2025
Data Final: 23/06/2025
Projeto Nº 42/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 16/06/2025
Data Final: 23/06/2025
Projeto Nº 41/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 09/06/2025
Data Final: 16/06/2025
Projeto Nº 34/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 09/06/2025
Data Final: 16/06/2025
Projeto Nº 40/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 02/06/2025
Data Final: 16/06/2025
Projeto Nº 39/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 02/06/2025
Data Final: 30/06/2025
Projeto Nº 38/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/05/2025
Data Final: 26/05/2025
Projeto Nº 06/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA;
Data Início: 26/05/2025
Data Final: 02/06/2025
Projeto Nº 37/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/05/2025
Data Final: 19/05/2025
Projeto Nº 36/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 12/05/2025
Data Final: 12/05/2025
Projeto Nº 05/2025 CM - Retirado pelo Autor
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Rejeitado)
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 05/05/2025
Data Final: 09/05/2025
Projeto Nº 35/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 05/05/2025
Data Final: 19/05/2025
Projeto Nº 04/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
GISELI MORAES;
Data Início: 28/04/2025
Data Final: 05/05/2025
Projeto Nº 03/2025 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
PAULO EDSON BOMPADRE;
Data Início: 07/04/2025
Data Final: 14/04/2025
Projeto Nº 33/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/04/2025
Data Final: 14/04/2025
Projeto Nº 32/2025
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/04/2025
Data Final: 14/04/2025